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NITERÓI — O preço dos imóveis, em queda devido à alta oferta, deve recuperar a valorização somente no fim de 2016 ou início de 2017. A previsão é do presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) de Niterói, Jean Pierre Biot, que na última terça-feira fez a entrega do Prêmio Top Imobiliário de 2015, em cerimônia realizada no Teatro Municipal, com apoio do GLOBO-Niterói.

— Não sou vidente, mas posso afirmar que, provavelmente, ainda no próximo ano, com uma cidade ainda melhor, teremos falta de imóveis residenciais para venda. E os imóveis, como sempre acontece nesses casos, voltarão a ter uma valorização expressiva — afirma Biot.

A Ademi não tem o número exato de apartamentos novos à venda, mas Biot estima em 1.500, com base na média de comercialização nos anos anteriores. O saldo é formado, primordialmente, pelas construções feitas em 2013 e 2014, quando o setor estava aquecido e as construtoras comemoravam até os tributos que pagavam. Só no ano passado, as empresas associadas à entidade desembolsaram R$ 43,8 milhões em impostos diretos ao município, e as construções geraram cerca de R$ 7 milhões em novos IPTUs implantados. Em todas as esferas, calcula Biot, o setor contribuiu com R$ 100 milhões em impostos diretos e indiretos:

— Essas marcas vultosas refletem a importância do nosso setor que, mesmo em momentos difíceis, como o atual, continua acreditando e trabalhando.

2015, UM ANO DE RETRAÇÃO

Em 2015, a construção civil teve uma retração. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, de janeiro a setembro deste ano, o setor perdeu 974 postos formais de serviço.

Apesar das dificuldades, só a Brasil Brokers, premiada este ano como imobiliária do ano e pela criatividade imobiliária, deve lançar cinco novos empreendimentos nos próximos dois meses.

A empresa, que responde por 85% dos lançamentos feitos na cidade nos últimos dez anos, fechou 2014 com R$ 12,3 bilhões em vendas nas 22 unidades espalhadas pelo Brasil, e a de Niterói é que tem o melhor desempenho.

— Niterói é a nossa melhor operação no Brasil. Responde por 15% do total das nossas vendas em 2014 — revela o vice-presidente Bruno Serpa Pinto.

CONHEÇA OS VENCEDORES

O prêmio Top Imobiliário 2015 chegou à 9ª edição para reconhecer o trabalho do setor imobiliário de Niterói e do Leste Fluminense em 13 categorias. O júri avaliou cases baseados na concepção, integração ao meio ambiente, à comunidade e ao marketing.

A Brasil Brokers ganhou em dois quesitos: Imobiliária do Ano e Criatividade Imobiliária.

A Pinto de Almeida Engenharia também faturou dois troféus. Em parceria com a Mônaco Incorporações, levou na categoria Luxo de Grande Porte, pelo empreendimento residencial Blue Bay. Com a LRM, foi vencedora na categoria Grupamento de Edificações Empreendimento Residencial de Médio Porte, com o empreendimento Eldorado II.

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A União Realizações Imobiliárias, com a construção do Chambord Grimaldi, levou na categoria Residencial Luxo de Grande Porte; e com o Porto Al Mare, faturou o prêmio de Sustentabilidade Ambiental.

O empreendimento Uno Loft deu à CEU o prêmio Residencial Tipo Loft. Na categoria Residencial Luxo de Pequeno Porte, a ganhadora foi a JPR, com a obra do Benvivere Residencial. A categoria Residencial Super Luxo de Médio Porte, concedeu dois troféus: a Soter ganhou pelo empreendimento Notting Hill Residence; e a Bacos levou pelo Dijon Residence.

O San Francisco Residencial deu à JM Construtora o título na categoria Residencial Especial Luxo de Médio Porte. Na Grande Porte, a João Fortes levou, com o Miraggio Charitas. A João Fortes ainda ganhou na categoria Comercialização Imobiliária, com o empreendimento Super Chance.

BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, admitiu pela primeira vez nesta quinta-feira que terá de enviar ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, uma carta para explicar os motivos que levaram a autoridade monetária a não cumprir a meta de inflação. Os principais motivos serão a alta do dólar e das tarifas públicas. Para isso, segundo ele, não há alta de juros que resolva esse problema imediatamente.

— Não há política monetária que compense, no curto prazo, um choque dessa magnitude — disse o presidente do BC no café anual que faz com jornalistas.

O objetivo era manter o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,5% ou no máximo dentro de uma margem de tolerância de dois pontos percentuais. No entanto, a inflação deste ano deve ter dois dígitos. A projeção dos analistas do mercado financeiro é de 10,6% neste ano. A lei determina que ele escreva uma carta com justificativas.

Tombini terá ainda de dizer quando voltará a cumprir o objetivo. Ele repetiu que o BC tem como objetivo levar a inflação para a meta de 4,5% em 2017. Ressaltou, entretanto, que no ano que vem a inflação ficará dentro da margem de tolerância e que o mercado já coloca uma forte queda da inflação nos próximos meses.

— Nós veremos um aumento da renda real para o trabalhador e alargamento do horizonte de projeções — frisou Tombini.

Sobre a perda do grau de investimento pela agência Fitch, nessa quarta-feira, Tombini disse que já era esperado. E que o Brasil já era visto como um país sem grau de investimento.

— Essas coisas não acontece da noite para o dia. Agora, temos de fazer o nosso dever de casa para retomar o crescimento sustentável e isso passa pela consolidação fiscal e aprovação de metas — disse ao se referir à votação da meta de economia para pagar juros da dívida (superávit primário), que tem de ser aprovada pelo Congresso.

Em relação à alta dos juros nos Estados Unidos, Alexandre Tombini afirmou que foi o movimento monetário mais esperado dos últimos tempos e também o mais preparado. E, por saber com muita antecedência, os mercados reagiram bem.

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— Os mercados entenderam a mensagem que será um movimento gradual e cauteloso.

Para finalizar o discurso, Tombini aproveitou para mandar um recado: O BC tem trabalhado sem a intervenção política.

— Vamos continuar a trabalhar de forma autônoma. O ano de 2016 será (...) de muito trabalho para colocar os trilhos nos eixos.

IBOVESPA

Alta
ÚLTIMO DIA ANTERIOR VARIAÇÃO
45261.48 45015.85 +0.55
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DOLAR COMERCIAL

Baixa
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3.8930S 3.8910 3.8930 -0.71
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DOLAR TURISMO

Baixa
ÚLTIMO COMPRA VENDA VARIAÇÃO
4.1000S 3.7200 4.1000 -0.72
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BOVESPA
AS 10 MAIS NEGOCIADAS
AS 10 MAIORES ALTAS
AS 10 MAIORES BAIXAS
PAPEL DESCRIÇÃO ÚLTIMO MÁXIMO MÍNIMO VARIAÇÃO DIA ANTERIOR
BBDC4 BRADESCO PN EJ N1 (VST) 20.54 20.97 20.41 +1.53 20.23
VALE5 VALE PNA N1 (VST) 10.23 10.76 10.19 -2.38 10.48
BVMF3 BMFBOVESPA ON EJ NM (VST) 11.71 11.87 11.59 +0.94 11.60
PETR4 PETROBRAS PN (VST) 7.20 7.52 7.19 -1.23 7.29
ITSA4 ITAUSA PN EJ N1 (VST) 7.51 7.58 7.44 +2.45 7.33
ITUB4 ITAUUNIBANCOPN EJ N1 (VST) 28.59 29.07 28.46 +1.70 28.11
KROT3 KROTON ON NM (VST) 10.59 10.75 10.47 +2.81 10.30
JBSS3 JBS ON NM (VST) 12.55 12.70 12.13 +3.97 12.07
BBAS3 BRASIL ON EJ NM (VST) 16.39 17.30 16.31 -0.66 16.50
ABEV3 AMBEV S/A ON (VST) 18.15 18.84 17.99 +0.05 18.14
IBOVESPA
AS 10 MAIORES ALTAS
AS 10 MAIORES BAIXAS
PAPEL DESCRIÇÃO ÚLTIMO MÁXIMO MÍNIMO VARIAÇÃO DIA ANTERIOR
OIBR4 OI PN N1 (VST) 1.63 1.63 1.55 +6.53 1.53
MRVE3 MRV ON NM (VST) 8.95 8.98 8.54 +5.91 8.45
JBSS3 JBS ON NM (VST) 12.55 12.70 12.13 +3.97 12.07
RADL3 RAIADROGASILON EJ NM (VST) 38.47 38.71 37.44 +3.97 37.00
HYPE3 HYPERMARCAS ON NM (VST) 22.40 22.75 21.87 +2.98 21.75
KROT3 KROTON ON NM (VST) 10.59 10.75 10.47 +2.81 10.30
SANB11 SANTANDER BRUNT (VST) 16.39 16.85 16.00 +2.75 15.95
CCRO3 CCR SA ON NM (VST) 13.86 14.01 13.72 +2.66 13.50
HGTX3 CIA HERING ON EJ NM (VST) 16.53 16.53 16.22 +2.60 16.11
ITSA4 ITAUSA PN EJ N1 (VST) 7.51 7.58 7.44 +2.45 7.33
BOLSAS MUNDIAIS
ÍNDICE ÚLTIMO MÁXIMO MÍNIMO DIA ANTERIOR VARIAÇÃO DATA
IBOVESPA (IND) 45261.48 46251.30 45016.16 45015.85 +0.55 17/12/2015
Dow Jones Industrial Average - EUA 17635.81 17796.76 17556.71 17749.09 -0.64 17/12/2015
Nasdaq Composite Index ( DT) 5042.442 5088.502 5017.798 5071.132 -0.57 17/12/2015
CAC-40 Paris Index - FRANCE (DT) 4677.54 4748.76 4677.54 4624.67 +1.14 17/12/2015
DAX XETRA Frankfurt Stock Exch (DT) 10738.12 10829.62 10656.39 10469.26 +2.57 17/12/2015
FTSE 100 6102.54 6160.78 6061.19 6061.19 +0.68 17/12/2015
ÍNDICE DIA ANTERIOR VARIAÇÃO DATA
2073.07 -1.05 17/12/2015
Nikkei-225 Japanese - Japan (DT) 19049.91 +1.59 17/12/2015
Risco Pais Brasil 491.00 +0.81 17/12/2015
ÍNDICE DIA ANTERIOR VARIAÇÃO DATA
Shanghai SE Composite - China (DT) 3516.19 +0.17 16/12/2015
H.Seng-H.Kong Exch. - China (DT) 21701.21 +2.01 16/12/2015
* FECHAMENTO DO DIA ANTERIOR
CÂMBIO / MOEDAS
PAPEL DESCRIÇÃO ÚLTIMO COMPRA VENDA VARIAÇÃO
DOL COM Dolar Comercial 3.8930S 3.8910 3.8930 -0.71
DOLTR Dolar Turismo SP 4.1000S 3.7200 4.1000 -0.72
BCEUR RS Real/EURO - BACEN 4.22000 4.22000 4.22190 -1.83
BCEUR Euro/USD - BACEN 1.08420 1.08420 1.08450 -0.75
BCJPY Yen Japones/USD - BACEN 122.70000 122.70000 122.71000 +0.73
BCCHN China Yuan/USD - BACEN 6.48220 6.48220 6.48520 +0.15
BCLIB EST Libra Britanica/USD - BACEN 1.49130 1.49130 1.49150 -0.72
BCARG Peso Argentino/USD - BACEN 13.87000 13.87000 13.90000 +41.69
BCPESO CHILE Peso Chileno/USD - BACEN 708.80000 708.80000 709.20000 +0.09
BCFRA SUI Franco Suico/USD - BACEN 0.99520 0.99520 0.99550 +0.85
BCAUD Dolar Australiano/USD - BACEN 0.71260 0.71260 0.71310 -1.08
BCDOL CAN Dolar Canadense/USD - BACEN 1.39000 1.39000 1.39040 +0.94
> CONVERSOR DE MOEDAS (SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL)
PETRÓLEO E OURO
ÍNDICE ÚLTIMO VARIAÇÃO FECHAMENTO MOEDA HORA DATA
Ouro Gold 100 Oz Dec-5 1050.8S -2.52 1078.0 Dollar / Onca Troy 13:31:10 17/12/2015
Petróleo Londres ICE Brent Crude Oil Futures Feb-16 37.15 -0.64 37.39 Dollar 19:18:50 17/12/2015
Ligth Sweet Crude Oil (WTI) Jan-6 34.95 -1.60 35.52 Dollar Americano 14:19:33 17/12/2015
INDICADORES ECONÔMICOS
PAPEL DESCRIÇÃO VARIAÇÃO (%)
IPCA 12 IPCA - Variacao 12Meses (IBGE) 10.48
IPCA ANO IPCA - Variacao Ano (IBGE) 9.62
IPCA MES IPCA - Mes (IBGE) 1.01
IGPM 12 IGP-M Variacao 12 Meses (FGV) 10.69
IGPM ANO IGP-M Variacao Ano (FGV) 10.00
IGPM MES IGP-M Mes (FGV) 1.52
IGPDI 12 IGP-DI Variacao 12 Meses (FGV) 10.64
IGPDI ANO IGP-DI Variacao Ano (FGV) 10.21
IGPDI MES IGP-DI Mes (FGV) 1.19
CDI OVER CDI Over - Cetip 1.102419
POUP DIA Poupanca do Dia: 17/12/2015 0.65670
TJLP ANO Taxa de Juros Longo Prazo Ano 7.00
DPC TXT DPC TXT 1.90S
KGI TXT Capital de Giro 2.42S
SELICMETA Taxa Selic Ano 14.25
SELIC OVER Taxa Selic Ano 1.103150
TR DIA Taxa Selic Ano 0.1717
TX CQ ESPC PF Tx CQ Especial % Ano PF 278.1
TX CRED PESSOAL Tx Cred Pessoal % Ano 52.9
TX FIN AUTOS PF Tx Finan Bcos PF % Ano (BACEN) 25.9
INSS
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ALÍQUOTA
*Salario Minimo RJ 729.58
Salario Minimo 788.00
Base Mensal 1499,16 a 2246,75 - Alqt: (7,5) 134.08
Base Mensal 2246,76 a 2995,70 - Alqt: (15) 335.03
Base Mensal 2995,71 a 3743,19 - Alqt: (22,5) 602.96
Base Mensal Acima de 3.743,19 - Alqt: (27,5) 826.15
Tab Contrib ate 1106.90 8,00
Tab Contrib 1106.91 a 1844.83 9,00
Tab Contrib 1844.84 a 3689.66 11,00
Obs: Percentuais incidentes de forma não cumulativa (artigo 22 do regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social).
TRABALHADOR AUTÔNOMO
Para o contribuinte individual e facultativo, o valor da contribuição deverá ser de 20% do salário-base, que poderá variar de R$ 622 a R$ 3.916,2
IMPOSTO DE RENDA
DESCRIÇÃO VALOR
Base Mensal 1499,16 a 2246,75 - Alqt: (7,5) 134.08
Base Mensal 2246,76 a 2995,70 - Alqt: (15) 335.03
Base Mensal 2995,71 a 3743,19 - Alqt: (22,5) 602.96
Base Mensal Acima de 3.743,19 - Alqt: (27,5) 826.15
Deduções: a) R$ 164,56 por dependente; b) dedução especial para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com 65 anos ou mais: R$ 1.637,11; c) contribuição mensal à Previdência Social; d) pensão alimentícia paga devido a acordo ou sentença judicial.
Obs: Para calcular o imposto a pagar, aplique a alíquota e deduza a parcela correspondente à faixa.
Esta nova tabela só vale para o recolhimento do IRRF este ano.
SALÁRIO MÍNIMO
* Salario Minimo RJ 953.47
Salario Minimo 788.00
* Piso para empregado doméstico, servente, contínuo, mensageiro, auxiliar de serviços gerais e funcionário do comércio não especializado, entre outros.

BRASÍLIA - O Brasil perdeu ontem, pela segunda vez em três meses, o selo de bom pagador concedido pelas agências de classificação de risco, o chamado grau de investimento. O corte da nota, anunciado desta vez pela Fitch, chegou em um momento de preparação de mudanças graduais na gestão da economia. Enfrentando a discussão do impeachment em meio à mais severa recessão em 25 anos, a presidente Dilma Rousseff decidiu pôr em prática ações de incentivo à retomada da atividade econômica e de preservação da base de apoio. Por exemplo, já reduziu o compromisso fiscal de 2016 (evitando corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família) e liberou recursos para empréstimos a empresas, estados e municípios. Essa política, porém, não será tocada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Contrariado com o afrouxamento do ajuste fiscal que planejou e defendeu, Levy já decidiu deixar o cargo.

A preocupação com o quadro econômico e com a preservação de programas sociais foram fatores centrais na decisão de Dilma de propor ao Congresso a redução do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) do próximo ano, de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5%. Levy foi frontalmente contra a medida e alertou que isso pioraria as expectativas do mercado e ainda poderia levar a um novo rebaixamento do país pelas agências de classificação de risco, o que de fato ocorreu ontem.

PRIORIDADE ‘É TIRAR ECONOMIA DO BURACO’

Porém, com a retração de 3,6% em 2015 e de 2,7% em 2016, segundo estimativas do mercado financeiro, a avaliação no governo é que agora é preciso “tirar a economia do buraco”. Isso não significa uma mudança para voltar ao receituário do primeiro mandato, que envolveu desonerações bilionárias e uma política frouxa que deteriorou as contas públicas, garantem interlocutores da presidente. E sim que não é possível pautar o plano de recuperação apenas por metas fiscais.

— O ajuste fiscal tem que continuar em 2016. É preciso reequilibrar as contas públicas e trabalhar para combater a inflação. Ao mesmo tempo, o nível de atividade precisa se estabilizar — explicou um interlocutor do Planalto.

O discurso de Levy, afirmam fontes do Palácio do Planalto, não agrada porque ele continua focado em ajuste e reformas e parece descolado da realidade que se impõe. Dilma precisa vencer a batalha do impeachment, e, para isso, tem que agradar a base no Congresso e sinalizar uma perspectiva de melhora na economia — o que contribuiria ainda para a recuperação futura do grau de investimento, defendem esses interlocutores.

— A população está preocupada é com o bolso, o desemprego, a crise — disse a fonte do Planalto.

Por isso, nos últimos meses, paulatinamente, o governo passou a adotar medidas voltadas a estancar a retração do PIB, como reabrir o prazo de adesão ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e liberar empréstimos para estados e municípios. Ontem, até o o Banco Central (BC) engrossou o esforço, ao mudar os compulsórios para estimular o financiamento de obras de infraestrutura.

Levy, porém, não concorda com o ajuste de rota. Para o ministro, o fundamental é resgatar a credibilidade fiscal e inverter a trajetória de alta do endividamento público. Por isso decidiu sair. A gota d’água teria sido o debate sobre a meta fiscal de 2016. Há duas semanas, durante uma reunião para discutir o assunto, o ministro se retirou da sala quando viu que Dilma havia dado o sinal verde para a redução do superávit primário.

Segundo um empresário que esteve esta semana com o ministro, Levy fez questão de deixar claro o seu descontentamento com o governo:

— Sem papas na língua, ele xingou todo mundo, principalmente a equipe do Planejamento, e disse que esse governo é uma bagunça que ele tem que consertar.

SAÍDA NÃO SERÁ IMEDIATA

Levy sabe que sua saída imediata — e a dos secretários que deverão acompanhá-lo, como o do Tesouro, Marcelo Saintive — fragilizaria ainda mais a presidente. Por isso, quer agir de forma discreta. Até que saia de fato, o ministro vai continuar trabalhando normalmente, defendendo o ajuste fiscal e negociando com o Congresso a aprovação de medidas importantes para o reequilíbrio das contas públicas, além do Orçamento de 2016.

Essa decisão tranquiliza temporariamente o Planalto, que classificou como “perfeita” a reação da Fazenda para comentar o novo rebaixamento do Brasil pela Fitch. Minutos depois de a agência anunciar que tinha retirado do país o grau de investimento, a pasta divulgou uma nota à imprensa, destacando que o governo tem feitos esforços para melhorar a trajetória da dívida pública. Na nota, Levy diz que é preciso sair em defesa do país.

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— A perda do grau de investimento é séria e precisamos agir, tomar as medidas de defesa dentro da receita que precisamos. O rebaixamento indica preocupação de que nem tudo que a gente precisa fazer tem conseguido fazer no passo necessário, até porque, vamos dizer assim, a atenção de alguns tem sido desviada por questões diversas que não têm necessariamente ligação com as medidas econômicas que temos que votar — disse Levy.

Interlocutores do Planalto afirmam que a presidente ainda não tem nomes para suceder Levy. O problema é que dificilmente o governo encontraria um nome com peso no mercado para substituir Levy:

— Dilma precisaria arrumar uma solução caseira — afirmou um executivo do setor privado.

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai levar o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao plenário da Corte apenas depois do fim do recesso do Judiciário, fazendo com que uma definição sobre o caso somente seja possível em fevereiro do ano que vem.

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O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por entender que Cunha tem usado o cargo para se beneficiar, promovendo, entre outras coisas, o achaque a empresas e a retaliação contra adversários.

O pedido já chegou ao gabinete de Teori, relator dos processos relacionados à Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Cunha é um dos investigados. O pedido de afastamento tem 190 páginas.

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Em geral, os processos da Lava-Jato são julgados na Segunda Turma do STF, que tem cinco ministros. Mas por se tratar do presidente da Câmara, o pedido deve ser julgado pelo plenário, composto pelos 11 ministros do STF.

Antes do recesso, há ainda duas sessões do plenário: uma nesta quinta-feira, em que os ministros continuarão o julgamento das regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff; e outra na sexta-feira. Depois disso, o plenário volta a se reunir apenas em fevereiro.

POR ANDRÉ DE SOUZA, TIAGO DANTAS E A CAROLINA BRÍGIDO 17/12/2015 14:30 / atualizado 17/12/2015 19:53
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BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram, nesta quinta-feira, o rito adotado pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo que pode afastar a presidente Dilma Rousseff. Foram sete votos contra a participação de uma chapa avulsa e cinco contra a eleição secreta. O plenário do STF também decidiu, com oito votos, que caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o Senado. Somente, então, caso o Senado decida abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada. Os ministros entraram em consenso sobre a questão da defesa prévia. Foram 11 votos contra o argumento de que Dilma deveria apresentar defesa antes mesmo da admissibildiade do processo.

Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandoski divergiram do relator, Edson Fachin, que teve o apoio de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Além do papel do Senado, os ministros do STF discutiram, nesta quinta, 11 pontos sobre o rito do procedimento.

Segundo Barroso, Teori, Rosa Weber, Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello, o Senado tem legitimidade para rejeitar o processo, mesmo depois da admissibilidade pela Câmara dos Deputados.Os ministros usam como argumento o rito adotado durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

BARROSO DIZ QUE COMISSÃO NÃO VALE

Primeiro a apresentar seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso pediu a invalidação da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a votação deve ser aberta e os integrantes da comissão devem ser indicados pelos líderes partidários, ao contrário do que foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Barroso também defendeu que a presidente só seria afastada depois que o Senado aceitasse a denúncia por maioria simples. O Senado, poderia, inclusive, barrar o processo.

Ministro Luís Roberto Barroso divergiu do ministro Fachin - Givaldo Barbosa / Arquivo O Globo
— Senado não deve ser mero carimbador de papéis da Câmara dos Deputados — disse Barroso.

Para Barroso, a Câmara apenas autoriza a instauração do processo de impeachment, por maioria qualificada (dois terços do plenário), após análise da comissão especial de impeachment, e não tem poder de afastar a presidente da República. O afastamento é responsabilidade do Senado. Cabe ao Senado, no entendimento de Barroso, fazer três votações. Na primeira, a maioria simples (metade mais um dos senadores) aceita a denúncia, o que provocaria o afastamento da presidente por até 180 dias. Na segunda votação, também por maioria simples, o Senado faz a pronúncia da presidente (acusação formal). A terceira votação se dá por dois terços do Senado, segundo Barroso, e julga a presidente definitivamente. Por fim, o ministro apontou motivos para se opor a votação secreta e candidaturas avulsas para a comissão especial do impeachment na Câmara.

O voto contrariou a posição do relator, Edson Fachin, que havia sustentado que o Senado não poderia reformar a decisão da Câmara.

— Seria incoerente o Senado funcionar como carimbador de papeis para dar execução a determinação da Câmara dos Deputados. Atos muito menores como derrubar um veto do presidente depende da aprovação das duas casas. Algo muito mais grave, como o afastamento da presidente, não dependeria? — disse o ministro Barroso.

SENADO PODE BARRAR PROCESSO, DIZEM MINISTROS

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Ao contrário de Barros, o ministro Teori Zavascki, o segundo a votar nesta quinta, acompanhou o voto de Fachin sobre a votação secreta, mas rejeitou a possibilidade de haver uma chapa avulsa na eleição da Câmara. Assim, o rito de Eduardo Cunha seria invalidado, e uma nova eleição deveria acontecer.

Em seguida, a ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Luís Roberto Barroso. Para ela, o Senado pode barrar uma decisão vinda da Câmara. Rosa também disse que a votação para escolha dos integrantes da comissão do impeachment deve ser aberta. Além disso, concordou que eles devem ser indicados pelos líderes partidários, não podendo haver candidaturas avulsas, como ocorreu na Câmara.

— No que tange à nova arquitetura trazida ao processo de impeachment pela Constituição de 1988, distinguindo o juízo feito pela Câmara dos Deputados, de mera admissibilidade, meramente autorizativo, que a meu juízo não vincula o Senado Federal. Na verdade, a Câmara abre a porta, permite o ingresso. Não tem força para impor o ingresso. Hoje, o Senado é a casa a que cabe o processamento e o julgamento do impeachment. Nessa ótica, a Câmara apenas autoriza. Esse me parece ser o ponto central — disse Rosa.

O ministro Luiz Fux também concordou de forma integral com o voto feito por Barroso. Segundo ele, o STF já se pronunciou sobre o assunto após a Constituição de 1988. Ele defende que seja seguido o rito adotado no processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, pois mudar as regras agora geraria insegurança jurídica.

Fux fez apenas uma ressalva sobre o rito. No caminho defendido por Barroso, a presidente seria afastada caso a maioria simples do Senado (maioria mais um) aceitasse a denúncia feita pela Câmara. Fux argumenta que essa votação deveria ser por maioria qualificada (dois terços dos senadores):

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— Entendo que devemos manter o rito do presidente Collor para efeito de segurança jurídica. Mas o afastamento (da presidente) por maioria simples ressoa ilógico, tendo em vista quórum da Câmara por dois terços para autorizar processo.

Assim como Barroso e a ministra Rosa Weber, Fux também defendeu o voto aberto na eleição da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados:

— Mistério, segredo e democracia não combinam. Não havendo regra (sobre votação secreta), há de se prevalecer a Constituição, que privilegia o conceito de publicidade.

DIAS TOFFOLI E GILMAR MENDES VOTAM COM RELATOR

O ministro Edson Fachin no Plenário do STF - Ailton de Freitas / Agência O Globo
O ministro Dias Toffoli declarou, logo no início de sua apresentação, que acompanha, de maneira integral, o voto do relator, Edson Fachin, opinando, portanto, por manter o rito adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Toffoli afirmou que não encontra argumentos a favor do voto aberto na eleiçõs das comissões, seguindo, assim, o regimento das Casas. Ele disse, ainda, ser favorável à chapa avulsa.

— Nós estamos tirando o poder dos deputados de se candidatarem. Vai ter deputado de primeira classe e de segunda classe. Nós estamos interferindo na liberdade de qualquer deputado se candidatar a uma comissão. Nós estamos interferindo em outro poder (o Legislativo) — disse.

A ministra Cármen Lúcia, a sétima a votar, acompanhou o ministro Barroso na divergência do voto do relator, Edson Fachin. Com isso, o plenário chegou a cinco votos pela possibilidade de o Senado arquivar o processo de impeachment. Ela também votou contra o voto secreto e a candidatura avulsa na eleição de integrantes da comissão do impeachment na Câmara.

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Fachin. Durante seu voto, ele fez críticas ao governo federal e disse que se o Supremo decidir pelo voto aberto na comissão especial de impeachment estará "manipulando" o processo. Mendes foi favorável, portanto, ao voto secreto, às candidaturas avulsas e a um rito do processo em que o Senado não pode barrar o processo aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados.

— Estamos ladeira abaixo. Fomos desclassificados por mais uma agência (de risco) ontem. (Estamos) sem governo, sem condições de governar, com modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha e sem capacidade de retomar — afirmou Mendes.

Ao rebater o argumento defendido pelo ministro Luiz Barroso de que os integrantes da comissão especial do impeachment na Câmara Federal deve ser por voto aberto e por meio da indicação dos líderes dos partidos, Mendes afirmou que isso representaria "manipulação":

— O que estamos dizendo é que cabe a uma oligarquia escolher os representantes (da comissão). Estamos manipulando esse processo com eficácia próxima de zero, senão zero. Ninguém vai cessar (processo de impeachment) por interferência do Judiciário. Se (o presidente) não tiver base parlamentar, não resiste.

Ao final de seu voto, Mendes pediu licença para deixar a sessão antes do fim do julgamento, pois iria viajar, sem revelar o destino.

Marco Aurélio Mello foi o sexto ministro a divergir do voto do relator sobre o papel do Senado e a existência de uma chapa avulsa. Assim, o plenário do STF atingiu maioria contra o rito do presidente da Câmara no processo que pode afastar Dilma. Marco Aurélio disse, também, que nada justifica o voto secreto, seguindo, portanto, a opinião de Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmén Lúcia.

MARCO AURÉLIO PREVÊ DIVERGÊNCIAS

Antes do início da sessão de quinta, o ministro Marco Aurélio Mello previu divergências no plenário da corte em relação a algumas regras do processo de impeachment.

— Vamos ter divergências em alguns pontos: Senado, voto secreto — afirmou Marco Aurélio.

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Na quarta-feira, o relator, ministro Edson Fachin, apresentou ao plenário da corte uma proposta de rito para o processo de impeachment contrária aos principais interesses do governo. Ele declarou, por exemplo, que, uma vez aberto pela Câmara, o processo não pode ser arquivado logo que chegar ao Senado. O governo quer que o Senado tenha o poder de barrar uma eventual decisão da Câmara, o que, na prática, tornaria mais difícil o afastamento de Dilma do cargo.

Fachin também se mostrou favorável à possibilidade de usar o voto secreto para eleger os integrantes da comissão do impeachment na Câmara. Isso tornou mais fácil a ocorrência de traições ao governo, resultando na eleição de uma maioria oposicionista para compor a comissão.

— Voto secreto é exceção — disse Marco Aurélio, sem detalhar, contudo, se o caso em discussão é regra ou exceção.